Covid-19

COVID-19

Dengue

PORTAL DA
DENGUE

Carta de Servico

CARTA DE
SERVIÇOS

Acessibilidade
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/10/2018 16:55:41 EDIÇÃO 164/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
01/10/2018 16:53:18 EDIÇÃO 163/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
28/09/2018 17:43:47 EDIÇÃO 162/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
27/09/2018 16:58:34 EDIÇÃO 161/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
26/09/2018 16:54:37 EDIÇÃO 160/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
25/09/2018 16:52:36 EDIÇÃO 159/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
24/09/2018 21:50:44 EDIÇÃO 158/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
21/09/2018 16:56:07 EDIÇÃO 157/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
20/09/2018 17:05:11 EDIÇÃO 156/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
18/09/2018 16:51:44 EDIÇÃO 155/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
14/09/2018 17:07:16 EDIÇÃO 154/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
13/09/2018 17:00:12 EDIÇÃO 153/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
12/09/2018 16:52:43 EDIÇÃO 152/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
11/09/2018 16:52:47 EDIÇÃO 151/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
10/09/2018 15:33:45 EDIÇÃO 150/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
Anterior 94 95 96 97 98 99 100 101 102 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.