Covid-19

COVID-19

Dengue

PORTAL DA
DENGUE

Carta de Servico

CARTA DE
SERVIÇOS

Acessibilidade
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/02/2019 16:48:45 EDIÇÃO 021/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
04/02/2019 17:05:14 EDIÇÃO 020/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
01/02/2019 16:57:40 EDIÇÃO 019/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
31/01/2019 16:39:20 EDIÇÃO 018/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
30/01/2019 19:08:53 EDIÇÃO 017/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
29/01/2019 16:48:07 EDIÇÃO 016/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
28/01/2019 17:19:56 EDIÇÃO 015/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
25/01/2019 16:45:16 EDIÇÃO 014/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
24/01/2019 16:52:31 EDIÇÃO 013/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
23/01/2019 16:37:20 EDIÇÃO 012/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
22/01/2019 16:51:47 EDIÇÃO 011/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
21/01/2019 16:48:04 EDIÇÃO 010/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
18/01/2019 16:11:48 EDIÇÃO 009/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
16/01/2019 15:59:49 EDIÇÃO 008/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
14/01/2019 15:24:33 EDIÇÃO 007/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
Anterior 89 90 91 92 93 94 95 96 97 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.