Covid-19

COVID-19

Dengue

PORTAL DA
DENGUE

Carta de Servico

CARTA DE
SERVIÇOS

Acessibilidade
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/04/2019 17:00:42 EDIÇÃO 066/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
12/04/2019 17:17:23 EDIÇÃO 065/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
11/04/2019 16:54:49 EDIÇÃO 064/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
10/04/2019 16:46:08 EDIÇÃO 063/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
09/04/2019 17:00:09 EDIÇÃO 062/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
08/04/2019 17:00:38 EDIÇÃO 061/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
05/04/2019 16:56:33 EDIÇÃO 060/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
04/04/2019 17:01:38 EDIÇÃO 059/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
03/04/2019 17:07:30 EDIÇÃO 058/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
02/04/2019 17:08:10 EDIÇÃO 057/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
01/04/2019 17:20:29 EDIÇÃO 056/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
29/03/2019 17:28:34 EDIÇÃO 055/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
28/03/2019 17:27:46 EDIÇÃO 054/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
27/03/2019 17:02:34 EDIÇÃO 053/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
26/03/2019 16:49:41 EDIÇÃO 052/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
Anterior 86 87 88 89 90 91 92 93 94 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.