Covid-19

COVID-19

Dengue

PORTAL DA
DENGUE

Carta de Servico

CARTA DE
SERVIÇOS

Acessibilidade
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/10/2019 16:34:42 EDIÇÃO 186/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
17/10/2019 16:48:38 EDIÇÃO 185/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
16/10/2019 16:41:43 EDIÇÃO 184/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
15/10/2019 16:46:50 EDIÇÃO 183/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
14/10/2019 16:15:50 EDIÇÃO 182/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
10/10/2019 16:56:02 EDIÇÃO 181/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
09/10/2019 16:56:29 EDIÇÃO 180/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
08/10/2019 16:53:06 EDIÇÃO 179/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
07/10/2019 16:48:23 EDIÇÃO 178/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
03/10/2019 16:41:31 EDIÇÃO 177/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
02/10/2019 17:00:45 EDIÇÃO 176/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
01/10/2019 16:53:46 EDIÇÃO175/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
30/09/2019 16:38:02 EDIÇÃO 174/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
27/09/2019 17:05:40 EDIÇÃO 173/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
26/09/2019 17:23:45 EDIÇÃO 172/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO III
Anterior 78 79 80 81 82 83 84 85 86 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.