Covid-19

COVID-19

Dengue

PORTAL DA
DENGUE

Carta de Servico

CARTA DE
SERVIÇOS

Acessibilidade
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/02/2021 17:18:14 EDIÇÃO 035/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
19/02/2021 16:54:01 EDIÇÃO 034/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
17/02/2021 17:22:31 EDIÇÃO 033/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
16/02/2021 16:57:35 EDIÇÃO 032/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
15/02/2021 17:00:59 EDIÇÃO 031/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
12/02/2021 16:53:39 EDIÇÃO 030/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
11/02/2021 16:21:16 EDIÇÃO 029/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
10/02/2021 16:55:00 EDIÇÃO 028/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
09/02/2021 16:52:34 EDIÇÃO 027/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
08/02/2021 17:03:42 EDIÇÃO 026/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
05/02/2021 17:00:02 EDIÇÃO 025/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
04/02/2021 16:50:59 EDIÇÃO 024/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
03/02/2021 17:13:00 EDIÇÃO 023/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
02/02/2021 18:46:09 EDIÇÃO 022/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
01/02/2021 21:45:17 EDIÇÃO 021/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
Anterior 57 58 59 60 61 62 63 64 65 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.