Covid-19

COVID-19

Dengue

PORTAL DA
DENGUE

Carta de Servico

CARTA DE
SERVIÇOS

Acessibilidade
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/02/2018 17:59:51 Edição 19/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
07/02/2018 14:34:35 Edição 58/2017 Retificado DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO I
07/02/2018 14:00:47 Edição 18/2018 de 06/02/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
07/02/2018 11:14:23 Edição 17/2018 de 05/02/2018 Parte 02 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
07/02/2018 11:03:39 Edição 17/2018 de 05/02/2018 Parte 01 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
02/02/2018 18:43:03 Edição 16/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
01/02/2018 17:41:41 Edição 15/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
31/01/2018 17:09:00 Edição 14/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
30/01/2018 18:05:21 Edição 13/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
29/01/2018 18:00:56 Edição 12/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
26/01/2018 17:45:32 Edição 11/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
24/01/2018 19:34:51 Edição 10/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
24/01/2018 09:53:14 Edição 09/2018 de 23/01 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
22/01/2018 17:25:21 Edição 08/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
17/01/2018 19:10:30 Edição 07/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO II
Anterior 104 105 106 107 108 109 110 111 112 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.