PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS RECEBE LICENÇA PARA ANDAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

A realização de toda e qualquer obra pública envolve várias normas e diversas etapas a serem cumpridas até a sua execução e conclusão. As obras para calçamento com pedras irregulares da rua Abrandino Meurer e da comunidade da Bela Vista já estão em fase de licitação para contratação das empresas responsáveis. Porém além da contratação de mão de obra, também são necessárias algumas licenças junto aos órgão de fiscalização para que a obra possa ter andamento. Uma delas é feita pelo IAT - Instituto Água e Terra e foi entregue para a o município recentemente.

O Prefeito Clodoaldo, juntamente com o vice Pedro Lourenço, com o Secretário de Meio Ambiente e Turismo Rodrigo e com o Eng. Ambiental do município Guilherme foram até o escritório regional do IAT para receber as Autorizações Ambientais para o andamento das obras de calçamento da comunidade da Bela Vista e também do Conjunto Habitacional Maria de Lourdes. As licenças foram entregues pelo Chefe do escritório regional de pitanga Elmiro Genero. O município recebeu a Autorização Ambiental e também a Dispensa de Licenciamento de uma das obras.

A Autorização Ambiental (AA) é um ato administrativo pelo o qual o órgão ambiental competente autoriza a execução de obras, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou obras emergenciais, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, cadastros, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo órgão ambiental competente. (Resolução CEMA nº 107/2020).

A Dispensa de Licenciamento Ambiental é necessária para atividades que causam menor impacto, como as obras de pavimentação em ambientes já antropizados, ou seja, que já foram modificados pelo homem.