VI CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou junto com o conselho e com a comunidade a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Tendo como base a conferência nacional o tema foi: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

A conferência teve por objetivo promover ampla mobilização social para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Após a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente a garantia dos direitos de crianças e adolescentes se tornou prioridade absoluta no Brasil, mas ainda é um trabalho constante o combate a possíveis retrocessos e a busca para que essa população tenha cada vez mais políticas que assegurem acesso a seus direitos e a efetiva proteção integral, considerando a diversidade e as especificidades das crianças e adolescentes no país.

Debater a situação das políticas públicas que atendem crianças e adolescente no contexto da pandemia é extremamente importante para tentarmos amenizar os déficits que a pandemia gerou.

EIXOS TEMÁTICOS

Durante a tarde a Professora Doutora Vanessa Rombola Machado realizou a palestra magna sobre o tema e também trabalhou junto com o público presente os cinco eixos temáticos da conferência, sendo eles:

Eixo Temático I - Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia;

II - Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid dezenove;

III - Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;

IV - Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;

V - Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid 19.

Durante a conferência também foi definido a nova formação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é um órgão deliberativo, instância responsável pela formulação das políticas sócio assistenciais, de proteção especial e de garantia dos direitos da criança e do adolescente.