Terça-feira, 03 de maio de 2022
Última Modificação: 03/05/2022 16:19:49 | Visualizada 223 vezes
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MALTRATAR E MATAR ANIMAIS É CRIME, SIM, E PODE DAR MULTA E ATÉ CADEIA.
E além disso, quem conhece casos de maus-tratos e crueldade com animais pode e deve denunciar.
Abandonar, bater, manter preso com cordas ou correntes, deixar exposto ao sol e à chuva, não alimentar, não tratar doenças ou submeter a atividades exaustivas e perigosas são alguns dos vários tipos de maus-tratos a animais que são considerados crimes.
Em dezembro do ano passado a Câmara dos Deputados e o Senado endureceram as penas para autores de maus-tratos a cães e gatos. O texto aprovado determina pena de até 4 anos de prisão para quem praticar maus-tratos a animais. A punição pode chegar a seis anos em caso de morte do pet.
Lei Federal 9.605/98
Disque denúncia 181 – 190 / Secretaria do Meio Ambiente (42) 3643-1109
ESTÁ ABERTA A SEXTA CHAMADA PARA CADASTRAMENTO DO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL