LEI DO PRIMEIRO EMPREGO EM NOVA TEBAS

O prefeito Clodoaldo Fernandes instituiu a lei que cria o programa MEU PRIMEIRO EMPREGO em Nova Tebas. Cujo objetivo será fomentar a autonomia e o direcionamento de adolescentes, com idade entre 14 e 17 anos, ao mercado de trabalho.

Segundo o artigo 3º da lei, o projeto se aplicará em empresas que vierem a possuir contrato de cessão, permissão, concessão ou autorização de uso de imóveis públicos, a empresas particulares, cujo finalidade autorizadora envolva a geração de emprego. Portanto, empresas que se encaixarem nesse dispositivo deverão contratar adolescentes que atendam ao disposto na lei.

O projeto de lei foi proposto pelo vereador Odair Medeiros e aprovado pela câmara de vereadores do município.