Estar atualizado e em concordância com as leis que regem a administração pública é um dos motivos que faz do município o número 1 em transparência no Estado do Paraná

O Município de Nova Tebas através da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos por intermédio do Secretário Felipe Vujanski, vem trabalhando ao longo dos anos para aprimorar e tornar ainda mais célere e eficaz todos os procedimentos licitatórios do município. Levando em conta esses objetivos. Na tarde de hoje os Secretários Municipais juntamente com alguns funcionários participaram de um treinamento sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021) que entraram em vigor no dia 01 de abril deste ano. Segundo o Secretário, e ministrante do curso, o período de transição entre as legislações é de até dois anos, no entanto o Município de Nova Tebas pretende colocar a lei em funcionamento de forma antecipada “essa legislação está pautada de boas práticas que auxiliaram os gestores na busca da melhor aplicabilidade dos recursos públicos, portanto quanto antes colocarmos em prática melhor para o município”, explica Felipe.

Durante o curso foram discutidas todas as mudanças na legislação e o impacto desta nos processos licitatórios. O prefeito Clodoaldo Fernandes também estava presente e ressaltou a importância da atualização do sistema de licitações e contratos para o bom andamento da gestão. “Essa é uma lei mais moderna, que busca trazer maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos. O alinhamento das equipes das demais Secretarias com a Secretaria de Licitações e Contratos é fundamental para o bom funcionamento da gestão pública, por isso fizemos questão que todos os setores estivessem presente nesse curso de orientação sobre a nova lei”, finaliza.

Em busca de trazer boas práticas para a administração pública, a Secretaria de Licitações e Contratos está sempre atualizada e em conformidade com as novas diretrizes. Assim, além da buscar por melhores preços há também o combate as práticas ilícitas na administração pública bem como melhora a aplicabilidade dos recursos públicos. Confira algumas das benfeitorias:

Em 2017 foi implantado o sistema de cesta de preços para buscar os preços referenciais iniciais a serem pagos nas licitações, aonde além dos orçamentos de fornecedores físicos são consultados também bancos públicos de referências de licitações já realizadas de outros entes da administração pública, páginas da internet de domínio amplo e preços das licitações anteriores realizadas por este município. Com esta prática observou-se possível buscar preços justos antes mesmo da licitação acontecer, evitando assim compras superfaturadas.

Em novembro de 2019 foi implantado o sistema de Pregão eletrônico com prioridade em licitações pela plataforma gratuita do governo federal o comprasnet sendo registrado no ano de 2020 um percentual de 45,05 % de realização de contratações por pregões eletrônicos e no ano de 2021 até a presente data um percentual de 80,76 % de realização de compras por pregões eletrônicos.